Não sei para vocês, mas 2022 passou voando! E há cerca de dois meses para o final do ano, as pessoas já começam a se organizar para o temido início de 2023, quando uma quantidade considerável de impostos batem à porta. Entre as tarifas mais importantes no começo do ano, está, com certeza, o Pagamento do IPTU. Porém, enquanto muitos trabalhadores, aposentados e outros profissionais aguardam o recebimento da parcela do 13º salário para quitar seus compromissos com o Estado, o Rio de Janeiro abriu as portas para que seus munícipes realizem o Pagamento do IPTU com criptomoedas.
O que é o IPTU?
IPTU se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano, presente no Código Tributário Nacional (CTN) desde 1996, e é cobrado pelas prefeituras sobre pessoas físicas e jurídicas que possuem algum tipo de imóvel urbano, como casa, apartamento, sala comercial ou qualquer tipo de propriedade presente em alguma área urbanizada.
Os critérios para Pagamento do IPTU são diferentes entre as cidades, enquanto o valor varia de acordo com a avaliação do imóvel na região. O dono da propriedade é o responsável pela quitação da tarifa. Mas em casos de locação, o locatário pode realizar o acerto do imposto, desde que esteja especificado em contrato.
Para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Pagamento do IPTU?
Os valores obtidos a partir do Pagamento do IPTU ficam totalmente na mão da cidade onde o imóvel está localizado. Ou seja, é responsabilidade das prefeituras administrarem e darem o destino correto ao imposto recebido.
Não há uma especificação exata para onde esse dinheiro deve ser destinado. Porém, o montante arrecadado com o imposto é utilizado em obras na própria cidade, principalmente na região onde os imóveis que incidem o Pagamento de IPTU estão localizados. Assim, ocorrem investimentos não só de infraestrutura, mas também de segurança e escola.
Pagamento de IPTU com criptomoedas
As criptomoedas ainda não possuem uma regulamentação no Brasil. Isso não quer dizer que elas sejam ilegais. Apenas não há normas claras sobre direitos e deveres sobre seu uso e possíveis operações com as moedas digitais.
A cidade do Rio de Janeiro, porém, observa que esta classe de ativos corresponde a um avanço tecnológico e econômico importante no mundo todo, como afirmou o prefeito, Eduardo Paes, após a publicação, no Diário Oficial do Município, que a região irá aceitar o Pagamento de IPTU também com criptomoedas.
Como vai funcionar o Pagamento de IPTU com moedas digitais?
De acordo com o decreto municipal, o Rio de Janeiro “vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos criptos em reais. Dessa forma, a prefeitura receberá 100% do valor na moeda corrente”.
Essas empresas avaliadas, que se tornarão parceiras no processo, farão parte de uma lista pública e acessível aos munícipes. Entretanto, elas deverão estar “credenciadas à cidade, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de forma similar às determinações do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura”.
A lista com as empresas credenciadas para o Pagamento de IPTU com criptomoedas ficará disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Com essa novidade, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade do Brasil a aceitar o Pagamento de IPTU com ativos digitais, com a perspectiva de expandir o serviço para outras tarifas municipais!